Segundo a Constituição Federal, a instituição de fundação pública deve ser autorizada por

Question

Accepted Answer

lei específica, cabendo à lei complementar definir suas áreas de atuação.

Answer

ato administrativo emanado pelo Poder Público federal que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.

Answer

ato administrativo emanado pelo Poder Público municipal, do Município onde estiver localizada sua sede que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.

Answer

ato administrativo emanado pelo Poder Público estadual que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.

Answer

decreto municipal, emitido pelo Prefeito do Município onde estiver localizada sua sede que, inclusive, definirá suas áreas de atuação.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento