A respeito das pensões especiais concedidas por leis específicas, julgue o item seguinte.
Por ter natureza jurídica remuneratória, a pensão especial
destinada aos anistiados políticos não pode ser acumulada
com aposentadoria concedida pelo RPPS.
Gabarito: ERRADO.
Julgue o próximo item, que diz respeito à pensão especial para portadores da síndrome de talidomida. O referido benefício corresponde a uma prestação…
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