Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3634000
Há situações em que a Administração Pública é obrigada a guardar sigilo de informações existentes em seus cadastros a respeito de cidadãos. É o caso, por exemplo, do sigilo fiscal ou do sigilo bancário.
Nesses casos, é correto afirmar que há um conflito entre os princípios a serem sopesados da privacidade e o seguinte princípio da Administração Pública expresso na Constituição:
Nesses casos, é correto afirmar que há um conflito entre os princípios a serem sopesados da privacidade e o seguinte princípio da Administração Pública expresso na Constituição:
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Gabarito: Alternativa C.