Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, em caso de desclassificação do crime ou de…

Question

Conforme entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, em caso de desclassificação do crime ou de procedência parcial da pretensão punitiva, qual a providência cabível quanto à suspensão condicional do processo?

Accepted Answer

É cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na procedência parcial da pretensão punitiva.

Answer

A desclassificação do crime afasta definitivamente a possibilidade de suspensão condicional do processo, por preclusão do momento adequado.

Answer

Na procedência parcial da pretensão punitiva, o juiz deverá conceder a suspensão de ofício, independentemente de manifestação do Ministério Público.

Answer

A suspensão condicional do processo somente pode ser proposta no oferecimento da denúncia, sendo vedada em qualquer hipótese após a sentença.

Answer

A desclassificação obriga a remessa dos autos ao juizado especial, que oferecerá a suspensão condicional automaticamente.

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