São considerados agentes públicos, para fins de tipificação de ato de improbidade,

Question

Accepted Answer

agentes politicos, a exemplo dos ministros de estado, e autoridades máximas de entidades da Administração Pública Indireta.

Answer

servidores e empregados das entidades integrantes da Administração Pública Indireta, excluídas as autoridades superiores, por se tratarem de agentes politicos e, como tais, não se enquadrarem na categoria de servidores.

Answer

secretario ou ministro de estado, se em concurso com outro servidor público de vínculo efetivo.

Answer

servidor público temporário, desde que tenha se submetido a processo seletivo de provas e títulos e esteja exercendo suas funções ha mais de 5 anos.

Answer

empregado público permanente da Administração Pública Direta, não abrangendo os integrantes da estrutura da Administração Pública Indireta.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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