Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de resistência à prisão previsto no CP, praticado por militar contra autoridade civil, pode ser crime militar por extensão em determinadas…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 se aplica a todos os ramos das Forças Armadas e também às forças auxiliares estaduais.

CFP · PMAL · 2026

O prazo de graça para a consumação do crime de deserção é de cinco dias a contar da ausência injustificada.

CFP · PMAL · 2026

O crime de abuso de autoridade praticado por oficial da PM contra civil, em serviço, passou a ser crime militar após a Lei 13.491/2017.

CFP · 2026

A revolta, prevista no parágrafo único do art. 149 do CPM, é o motim qualificado pelo uso de armas, configurando forma mais grave do mesmo delito.