Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IDHTEC
- Órgão:
- Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2339549
Considerando o Caput do Art. 4º do Estatuto da criança e do
adolescente “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do
poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos
direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao
esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.” As garantias de prioridade compreendem, exceto: