Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FCC
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1198337
Um comerciante publicou anúncio para recrutamento de trabalhadores, onde exigia aspectos de aparência próprios de raça, sendo que as atividades do referido emprego não justificam essas exigências. De acordo com a Lei no 7.716/1989, esse comerciante está sujeito às penas de
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Gabarito: Alternativa B.