Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente > Colocação em Família Substituta
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Prefeitura de Alegria - RS
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2516748
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção,
independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos do estatuto vigente.
Sobre esse tema, analise as afirmações a seguir: 1. Não se deferirá colocação em família substituta para a pessoa que revele, por qualquer modo,
incompatibilidade com a natureza da medida ou não ofereça ambiente familiar adequado. 2. A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a
entidades governamentais ou não governamentais, sem autorização judicial. 3. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na
modalidade de adoção. 4. Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente
desempenhar o encargo, mediante termo nos autos. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

