A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, na parte que diz respeito a ato infracional, é…

Question

A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, na parte que diz respeito a ato infracional, é correto afirmar que

Accepted Answer

a medida socioeducativa da liberdade assistida tem por finalidade acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, através de pessoa capacitada designada pela autoridade judicial.

Answer

são medidas socioeducativas a advertência, a liberdade assistida e a internação em estabelecimento educacional. Aplica-se à criança que praticou ato infracional apenas a advertência, sendo as demais medidas destinadas aos adolescentes.

Answer

a medida de internação somente é aplicável a ato infracional cometido mediante grave ameaça.

Answer

ao adolescente privado de liberdade é garantido receber visita íntima, semanalmente.

Answer

a remissão, instituto que implica exclusão do processo, mediante a imposição de uma medida educativa, pode ser concedida, de ofício, pelo Juiz da Vara da Infância e Juventude.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Medidas Socioeducativas > Advertência > Liberdade Assistida > Internação > Sistema…

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