O Regime Diferenciado de Contratação (RDC), instituído pela Lei nº 12.462/2011:

Question

Accepted Answer

Tem por objetivo, dentre outros, ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre os licitantes.

Answer

Assegura o tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta de menor preço para a Administração Pública.

Answer

Pode ser adotado no decorrer do certame licitatório de concorrência e resultará na aplicação subsidiária de regras de contratação.

Answer

Destina-se a promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor privado.

Answer

Dispensa a utilização de produtos, equipamentos e serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)