Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

De acordo com a Constituição Federal,

FCC · Câmara de Fortaleza - CE · 2019

A partir do disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item seguinte. Decretada a intervenção estadual em município localizado em seu…

CESPE / CEBRASPE · 2016

Com referência a aspectos constitucionais, julgue o item que se segue. Embora seja da competência da União legislar sobre defesa territorial, na…

CESPE / CEBRASPE · 2010

A constituição estadual, em face do princípio da simetria, pode definir os crimes de responsabilidade do governador do estado, ampliando as hipóteses…

CESPE / CEBRASPE · 2004

É permitido à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos e igrejas, subvencioná-los e manter com essas…