Questão de Direito AdministrativoRegime Jurídico e Princípios
- Banca:
- Instituto Legalle
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3891267
Enquanto não adquirir a estabilidade, pode o servidor ser exonerado no interesse do serviço públicо, como no caso de indisciplina, afirma o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município. Nesses casos, o servidor tem prazo de cinco dias para apresentar defesa. Decorrido o prazo de defesa, apresentada a defesa ou não, e atendidas as diligências eventualmente requeridas e determinadas, a autoridade competente deve decidir, no prazo de quantos dias, em ato motivado, pela exoneração do servidor, ou sua manutenção no cargo, continuando, sob observação?
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Gabarito: Alternativa B.