Suponha que Maria é uma filantropa e que gostaria de direcionar parte de suas doações para as universidades…

Question

Suponha que Maria é uma filantropa e que gostaria de direcionar parte de suas doações para as universidades públicas e privadas do Brasil. No entanto, como ela se interessa muito pelo tema biologia celular, deseja que as suas doações monetárias sejam dirigidas exclusivamente para os projetos relacionados a esses assuntos.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar que

Accepted Answer

no caso das universidades públicas, os recursos das doações devem ser dirigidos ao caixa único da instituição, com destinação garantida às unidades a serem beneficiadas.

Answer

as universidades públicas são proibidas de receber doações de pessoas físicas.

Answer

as universidades públicas não podem receber doações monetárias, mas apenas em forma de serviço ou em imóveis.

Answer

em face da autonomia universitária, as doações não podem ser direcionadas a projetos específicos.

Answer

as universidades privadas são proibidas de receber doações monetárias, admitindo-se apenas a doação de bens imóveis.

Questão de Legislação FederalLei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

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