Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- UERR
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q913047
Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do território nacional:
I - as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem. II - as aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem no espaço aéreo correspondente. III - as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em alto-mar.
Estão corretas somente as afirmativas constantes nos itens:
I - as embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem. II - as aeronaves brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem no espaço aéreo correspondente. III - as embarcações brasileiras, mercantes ou de propriedade privada, que se achem em alto-mar.
Estão corretas somente as afirmativas constantes nos itens:
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Gabarito: Alternativa A.