Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaPrincípios Orçamentários, LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, A Despesa Pública na Lei de…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TJ-PA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3582634
Julgue o item a seguir, que trata dos princípios orçamentários e suas implicações.
O fato de, na execução orçamentária de um município, não
se respeitarem os limites definidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) configura o descumprimento
do princípio do equilíbrio orçamentário, ainda que a
arrecadação do período seja superior às estimativas iniciais.
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Gabarito: CERTO.