Questão de Direito Processual PenalInquérito Policial e Investigação

A pedido do Ministério Público, foram arquivados os autos de um inquérito policial que apurava um crime de ação penal pública incondicionada. Nessa…

CESPE / CEBRASPE · STJ · 2004

A respeito do inquérito policial, julgue o item seguinte. As provas não repetíveis colhidas na fase investigativa não dependem, em regra, de…

CESPE / CEBRASPE · PC-SE · 2021

O delegado de polícia, mediante despacho nos autos do inquérito policial, poderá determinar a incomunicabilidade do indiciado sempre que o interesse…

CESPE / CEBRASPE · DEPEN · 2013

De acordo com o art. 13-A do Código de Processo Penal (CPP), nos crimes previstos nos arts. 148, 149 e 149-A, no § 3 o do art. 158, no art. 159 do…

VUNESP · 2024

A autoridade policial instaurou inquérito policial em virtude de crime de lesões corporais leves cometidos contra mulher no âmbito familiar. O…