Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q912860
De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é classificado como
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Gabarito: Alternativa D.