Nove dias depois de um exame pericial, um perito médico legista pediu celeridade ao agente de necropsia…

Question

Nove dias depois de um exame pericial, um perito médico legista pediu celeridade ao agente de necropsia quanto ao registro e à disponibilização das fotografias do procedimento, alegando 15 Agente Técnico Forense que o prazo legal para a expedição do laudo pericial venceria no dia seguinte. O experiente agente de necropsia pediu calma ao legista, arrazoando que o prazo para a expedição do laudo poderia ser prorrogado dada a excepcionalidade do caso, mediante requerimento. Considerando quem está com a razão, assinale a alternativa que corretamente dirimi a discordância pelos argumentos apontados.

Accepted Answer

Ambos estão corretos, pois, em regra, o prazo legal para a expedição do laudo pericial é de 10 dias, mas, em casos excepcionais e a requerimento dos peritos, o prazo pode ser prorrogado.

Answer

O médico legista está com a razão, vez que, legalmente, o prazo para a expedição é de 10 dias, improrrogáveis em qualquer circunstância.

Answer

O agente de necropsia feriu o princípio da hierarquia ao questionar a razão do perito. Por esse motivo, ele está equivocado.

Answer

De acordo com a norma em vigor, se os peritos não puderem formar logo juízo seguro ou fazer relatório completo de exame, ser-lhes-á concedido prazo de até cinco dias. Logo, ambos estão equivocados.

Answer

Não há prazo para a expedição do laudo pericial, sendo a conclusão desse documento um ato discricionário do perito. Portanto nem o perito médico legista nem o agente de necropsia estão corretos.

Questão de CriminalísticaA Perícia em Face da Legislação

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