Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação, Pressupostos Processuais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- TCE-MS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3703945
Com base no CPC e na doutrina contemporânea, julgue os
seguintes itens, acerca das condições da ação.
I O direito de ação é concreto e autônomo, ou seja, no
momento da propositura da demanda, pressupõe-se a
existência e a titularidade do direito material afirmado em
juízo.
II Conforme interpretação sistemática do CPC, a ausência de
possibilidade jurídica do pedido é causa de inépcia da
petição inicial e, por isso, conduz à extinção do processo
sem resolução do mérito.
III Consoante a teoria da asserção, o magistrado deve tomar
como parâmetro as alegações do autor para aferir a presença
das condições da ação.
Assinale a opção correta.
seguintes itens, acerca das condições da ação.
I O direito de ação é concreto e autônomo, ou seja, no
momento da propositura da demanda, pressupõe-se a
existência e a titularidade do direito material afirmado em
juízo.
II Conforme interpretação sistemática do CPC, a ausência de
possibilidade jurídica do pedido é causa de inépcia da
petição inicial e, por isso, conduz à extinção do processo
sem resolução do mérito.
III Consoante a teoria da asserção, o magistrado deve tomar
como parâmetro as alegações do autor para aferir a presença
das condições da ação.
Assinale a opção correta.