Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- Prefeitura de Sertãozinho - SP
- Ano:
- 2016
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2035364
Para a composição do Conselho Tutelar, a responsabilidade pela escolha dos conselheiros é atribuída à comunidade local, isto é, à sociedade como um todo. Conforme prevê o artigo 133, III, do ECA, para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, dentre outros, é requisito: