O juiz de determinado processo, ao proferir sentença, limita-se a afirmar que condena o réu por estar…

Question

O juiz de determinado processo, ao proferir sentença, limita-se a afirmar que condena o réu por estar convencido de sua culpa diante do conjunto probatório, sem indicar quais provas o levaram a tal conclusão nem por que rejeitou a tese defensiva. Sobre a exigência de motivação no sistema do livre convencimento, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A sentença é nula, pois o sistema do livre convencimento motivado impõe a exposição fundamentada das razões de decidir, sendo a motivação requisito de validade das decisões judiciais.

Answer

A sentença é válida, pois o livre convencimento dispensa a indicação específica das provas, bastando a menção genérica ao conjunto dos autos.

Answer

A sentença é válida, porque o sistema adotado no Brasil é o da íntima convicção, no qual o juiz não precisa motivar suas decisões.

Answer

A ausência de motivação gera mera irregularidade sanável, não afetando a validade da sentença condenatória.

Answer

A motivação é exigível apenas nas decisões absolutórias, sendo dispensável nas condenatórias quando o réu houver confessado.

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