Um empregado público da área de gestão de contratos está elaborando um contrato, a ser firmado com terceiros,…

Question

Um empregado público da área de gestão de contratos está elaborando um contrato, a ser firmado com terceiros, destinado à prestação de serviços à sociedade de economia mista na qual ele trabalha. Assim, no âmbito dos contratos das empresas estatais, com base na Lei nº 13.303/2016,

Accepted Answer

a matriz de riscos é uma cláusula contratual necessária em contratos regidos por essa Lei.

Answer

o regulamento interno de contratos deverá ser publicado e mantido atualizado, mesmo que haja incompatibilidades com o estatuto das estatais.

Answer

é inadmissível indicar marca ou modelo para atender o objeto do contrato, pois tal conduta é caracterizada como favorecimento.

Answer

por serem entidades da administração pública indireta, os contratos celebrados são sempre regidos pelas normas de direito público.

Answer

as informações relativas a contratos devem constar de bancos de dados eletrônicos para que os órgãos de controle competentes e o público em geral tenham conhecimento quando as solicitarem.

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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