Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPU
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q941957
Texto associado
PARECER AUDIN – MPU n.º XXX
Referência: Procedimento de Gestão Administrativa – XXXX
Assunto: Administrativo. Dano em veículo. Regime Disciplinar
O chefe da Seção de Transporte comunica que o veículo
caminhonete X, placa YYY, foi abastecido com combustível
distinto de sua configuração de fábrica (diesel), quando utilizado
em diligência por servidores técnicos do MPU. Relata que o
abastecimento equivocado gerou danos ao veículo, cujo conserto,
no valor total de cinco mil reais, foi pago com verbas do erário.
Acrescenta também que, dada a indisponibilidade de diesel no
momento do abastecimento, o servidor condutor do veículo
autorizou o frentista do posto de combustível a pôr gasolina no
tanque da referida caminhonete. Por fim, menciona que o servidor
condutor do veículo não se dispôs a ressarcir voluntariamente aos
cofres públicos os valores gastos a título de despesas
extraordinárias com o reparo do veículo.
Acerca dos fatos relatados no trecho do parecer hipotético
apresentado, julgue o item a seguir, com base na Lei
n.º 8.112/1990.
A conduta do servidor que conduzia o veículo configura
inobservância do dever funcional de zelar pela economia do
material e pela conservação do patrimônio público.