O município Alfa terceirizou serviços de limpeza por meio de empresa privada, que suspendeu o pagamento de…

Question

O município Alfa terceirizou serviços de limpeza por meio de empresa privada, que suspendeu o pagamento de salários por dificuldades financeiras, gerando protestos dos trabalhadores. A Procuradoria-Geral Municipal avalia como garantir a continuidade do serviço público e proteger os direitos dos funcionários terceirizados, sem assumir obrigações trabalhistas indevidas. Identifique a melhor estratégia para equilibrar essas demandas.

Accepted Answer

Exigência de cumprimento dos encargos trabalhistas pela empresa, com possibilidade de retenção de valores devidos no contrato para garantir o pagamento de salários, sem descumprir a legislação trabalhista e administrativa.

Answer

Apropriação dos bens da empresa terceirizada para pagar diretamente os funcionários.

Answer

Celebração de um novo contrato de trabalho, desta vez vinculando diretamente os funcionários ao quadro efetivo do município.

Answer

Rescisão do contrato com a empresa, proibindo nova licitação para o mesmo objeto.

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