Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- SEJUSP-MG
- Ano:
- 2026
- Cargo:
- Policial Penal
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3862325
Após reunião internacional realizada na Malásia, firmou-se tratado de direitos humanos sobre prevenção e combate à tortura. No Brasil, o tratado foi aprovado, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nessa hipótese, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às
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Gabarito: Alternativa B.
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