Questão de Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS, Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Banca:
- AOCP
- Órgão:
- FESF-SUS
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q544246
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) não poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. ( ) A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público. ( ) As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos estão impedidas de participar do Sistema Único de Saúde (SUS). ( ) Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.