Considerando as disposições legais e normativas relativas ao termo de execução descentralizada (TED), aos…

Question

Considerando as disposições legais e normativas relativas ao
termo de execução descentralizada (TED), aos convênios, ao
termo de referência, ao tesouro gerencial e aos decretos de
programação orçamentária e financeira (DPOF), assinale a opção
correta.

Accepted Answer

Os DPOF, editados pelo Poder Executivo no início do
exercício, estabelecem o cronograma mensal de desembolso e
a programação financeira, podendo também limitar empenhos
para garantir o cumprimento das metas fiscais.

Answer

O termo de referência é documento facultativo nas contratações diretas, sendo obrigatório apenas para licitações, sejam estas presenciais ou eletrônicas.

Answer

O tesouro gerencial é o sistema responsável pela emissão de ordens bancárias, liquidação de despesas e execução financeira da União, integrando-se como módulo operacional do SIAFI.

Answer

O TED é o instrumento adequado para transferências
voluntárias entre entes federativos, com repasse de recursos
financeiros, devendo obrigatoriamente ser acompanhado de
contrapartida do beneficiário.

Answer

O convênio é o instrumento destinado exclusivamente à transferência de recursos financeiros, não sendo possível a transferência de bens ou serviços entre os partícipes.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaProgramação e Execução Financeira e Orçamentária, Programação Orçamentária e Financeira

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