Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- FGV
- Órgão:
- SEAD-AP
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1974502
“Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao
respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de
desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e
sociais garantidos na Constituição e nas leis”.
(Estatuto da Criança e do Adolescente)
Avalie se o direito à liberdade compreende, entre outros, os
seguintes aspectos:
I. Ir, vir e estar, sem restrições legais ou impostas, nos
logradouros públicos e espaços comunitários.
II. Opinião e expressão.
III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.
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