A Secretaria Estadual de Cidades pretende adquirir, em 2026, participação societária em companhia regional de…

Question

A Secretaria Estadual de Cidades pretende adquirir, em
2026, participação societária em companhia regional de
saneamento para acelerar um programa estadual denominado
Saneamento Integrado. A LOA de 2026 prevê esse programa na
Ação 1234 – Construção de Estações de Tratamento de Esgoto,
classificada como investimentos; não há ação ou dotação
específica para aquisição de participação societária.

Nessa situação hipotética, no que se refere ao enquadramento da
despesa, à estrutura programática e ao instrumento de crédito, é
correto

Accepted Answer

criar nova ação na estrutura do programa Saneamento
Integrado, classificada como inversões financeiras (GND 5),
com produto e unidade de medida compatíveis, mediante
crédito especial autorizado por lei e aberto por decreto, e
indicação da fonte de recurso.

Answer

promover remanejamento entre programas por decreto, criando subtítulo para a aquisição, pois o princípio da unidade autoriza ajustes sem lei específica.

Answer

admitir crédito extraordinário para a aquisição societária, em razão do interesse público e da urgência, independentemente da existência de dotação.

Answer

reclassificar a Ação 1234 de investimentos para material de consumo e abrir crédito suplementar por decreto, pois a mudança de natureza dispensa lei autorizativa.

Answer

manter a Ação 1234 e executar a aquisição como investimentos (GND 4), pois toda aplicação em saneamento é investimento, devendo ser realizada por crédito suplementar.

Questão de Administração Financeira e OrçamentáriaDespesa Pública, Créditos Adicionais

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