Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: TRE-AM
Ano:: 2003
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q10143

Uma das regras constitucionais que devem ser observadas pela lei ordinária penal é a de que a

Apena de banimento pode ser instituída em uma única hipótese.Blei penal não retroagirá, em nenhuma hipótese.Ccompetência para julgamento de todos os crimes contra a vida é do Tribunal do Júri.Dobrigação de reparar o dano oriundo do crime não passará da pessoa do condenado.Eprática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa E.

Mais questões de Direito Constitucional

Com relação ao rol de direitos fundamentais previsto na CF e a aspectos relativos à sua correspondente efetivação, julgue o seguinte item. O habeas…

CESPE / CEBRASPE · 2021

Julgue o seguinte item, acerca dos direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal (CF). Suponha-se que um estrangeiro…

CESPE / CEBRASPE · 2022

Ao preso pode ser negado o acesso à identificação dos responsáveis por sua prisão por decisão da polícia ou para preservar a segurança dos envolvidos

CESPE / CEBRASPE · 2013

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, analise os itens abaixo: I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime…

IDECAN · IPC - ES · 2018

A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos partidos políticos e da organização do Estado, julgue o item a seguir de acordo com a…

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento