A respeito das garantias oferecidas em execução fiscal, com base na legislação e na jurisprudência do…

Question

A respeito das garantias oferecidas em execução fiscal, com base na legislação e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O depósito integral faz cessar a responsabilidade pela atualização monetária e juros de mora.

Answer

De acordo com o entendimento do STJ, não é admitida a oposição de embargos à execução sem o oferecimento de prévia garantia.

Answer

O seguro-garantia, oferecido na execução fiscal, importa na suspensão de exigibilidade do crédito tributário.

Answer

O oferecimento de fiança bancária não é suficiente para permitir que o Contribuinte faça jus à expedição de certidão de regularidade fiscal.

Answer

Não é possível ao contribuinte, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada.

Questão de Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário

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