A Lei 11.079/2004 — a qual institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no…

Question

A Lei 11.079/2004 — a qual institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração publica no Brasil — foi inspirada na formula inglesa das Private Finance Initiative (PFI) e regulamenta o modelo até então inédito no país. Considerando-se o exposto, sabe-se que, atualmente, a celebração de contrato de parceria publico-privada, dentre outros requisitos, exige que o

Accepted Answer

prazo de vigência do contrato deve durar entre 5 e 35 anos, incluindo eventual prorrogação e os critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado.

Answer

fornecimento de mão-de-obra-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos e o período de prestações do serviço seja inferior a cinco anos.

Answer

valor do contrato seja inferior a dez milhões de reais e que o período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.

Answer

periodo de prestação do serviço inferior a 5 (cinco) anos e que tenha como objeto único a execução de obra publica.

Questão de Direito AdministrativoTerceiro Setor, PPP e Convênios

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