Questão de Direito ConstitucionalMinistério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia

Acerca do Ministério Público, de seus princípios institucionais e de sua autonomia, julgue os itens seguintes.

Instituição permanente e essencial à justiça, o Ministério Público tem como incumbência a defesa do regime democrático.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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O Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União integra o MPU, e seu chefe é o procurador-geral da República.

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