De acordo com o contrato de Consórcio Público do CINCATARINA, os empregados públicos próprios do consórcio…

Question

De acordo com o contrato de Consórcio Público do CINCATARINA, os empregados públicos próprios do consórcio público são regidos:

Accepted Answer

Pela consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estão submetidos ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Answer

Pelo regime estatutário de cada ente da federação consorciado e estão submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Answer

Pela autonomia do contrato de trabalho, podendo optar, no ato da contratação, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou regime estatutário.

Answer

Pela Lei própria de cada ente da federação consorciado que trata sobre servidores públicos e estão submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Answer

Pela legislação federal que trata sobre servidores públicos e estão submetidos ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

Mais questões de Direito Administrativo

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento