É correto afirmar sobre a dívida ativa tributária que:

Question

Accepted Answer

a dívida regularmente inscrita goza da presunção de certeza e liquidez e tem o efeito de prova pré- constituída.

Answer

a fluência de juros de mora exclui a liquidez do crédito para fins de sua execução judicial.

Answer

o termo de inscrição da dívida ativa indicará obrigatoriamente o nome e o estado civil do devedor.

Answer

a omissão de quaisquer dos requisitos legais do termo de inscrição em dívida ativa gera a nulidade absoluta e insanável da cobrança judicial.

Answer

constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito de qualquer natureza, desde que de titularidade de órgão público.

Questão de Direito TributárioAdministração Tributária