Gabarito: ERRADO.
O presidente da República pode delegar a atribuição de concessão de indultos ao ministro da Justiça.
CESPE / CEBRASPE · 2011
Entre as atribuições conferidas pelo texto constitucional ao Presidente da República está o poder de “conceder indulto e comutar penas”. O indulto…
FCC · TRT - 2ª REGIÃO (SP) · 2014
Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra I. a existência da União. II. o cumprimento das leis e das decisões…
FCC · TRT - 24ª REGIÃO (MS) · 2017
Ao identificar a necessidade de melhorar a eficiência da administração pública federal, o presidente da República delegou ao ministro da educação,…
CESPE / CEBRASPE · 2023
O Presidente da República foi comunicado por um de seus assessores a respeito da vacância de diversos cargos no âmbito dos Poderes (1) Legislativo e…
FGV · SEFAZ-AM · 2022
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