De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, em se tratando de pretensão indenizatória fundada em…

Question

De acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, em se
tratando de pretensão indenizatória fundada em responsabilidade
civil por fato cuja apuração dependa do juízo criminal, e estando
em trâmite inquérito policial, o prazo de prescrição da ação civil
começa a correr após

Accepted Answer

o trânsito em julgado da sentença penal.

Answer

o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, ainda que a ação penal não tenha sido julgada.

Answer

a conclusão do inquérito policial.

Answer

a sentença penal absolutória, ainda que recorrível.

Answer

a prolação da sentença penal condenatória, ainda que pendente de recurso.

Questão de Direito CivilPrescrição e Decadência

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