Acerca do tratamento conferido pela Constituição Federal de 1988 (CF) à administração pública direta e indireta e aos seus agentes, julgue o item a seguir.
Gabarito: CERTO.
O Supremo Tribunal Federal ( in AG 655.378-AGR) estabeleceu premissas a respeito da condição jurídico-administrativa dos registradores, cartorários e…
VUNESP · 2009
Julgue o item a seguir, com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990. Os antecedentes funcionais não devem ser considerados na aplicação de penalidades…
CESPE / CEBRASPE · ANTAQ · 2014
À luz do que dispõe o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90), a investidura em cargo público ocorrerá com
COMPERVE - UFRN · 2023
Pelo exercício inadequado de suas funções, o servidor público civil pode ser responsabilizado nas esferas civil, penal e administrativa, sendo…
AMAUC · 2025
De acordo com a Lei Complementar n.º 04/2005, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia, a transformação…
SELECON · 2025
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