Acerca do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído pela Lei n° 12.305/2010, regulamentada…

Question

Acerca do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), instituído pela Lei n° 12.305/2010, regulamentada pelo Decreto Federal n° 11.043/2022, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O Planares define diretrizes e estratégias para gestão dos resíduos de serviços de transporte (RST).

Answer

O conteúdo do Planares incorpora somente os resíduos sólidos urbanos (RSU).

Answer

A instituição responsável pela elaboração do Planares é o Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento.

Answer

O Planares deverá ter vigência por prazo indeterminado, horizonte de 20 (vinte) anos e ser atualizado em prazo não superior a 10 (dez) anos.

Answer

O Planares estabelece que a gestão regionalizada é obrigatória para todos os municípios brasileiros, independentemente de sua capacidade técnica e financeira.

Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

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