Acerca da habitação de interesse social e do direito à moradia
digna, julgue o item subsecutivo.
A Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável
estabelece, entre suas metas, que os países garantam, até
2030, o acesso universal à habitação segura, adequada e a
preço acessível.
Gabarito: CERTO.
Segundo a Resolução nº 237/1997, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá três tipos de licenças. São elas:
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Acerca da habitação de interesse social e do direito à moradia digna, julgue o item subsecutivo. O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social…
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