A recém-criada agência reguladora de transportes de determinado ente federado precisa contratar servidores…

Question

A recém-criada agência reguladora de transportes de determinado ente federado precisa contratar servidores para desempenho de suas funções institucionais, e serviços de suporte às suas atividades administrativas, como limpeza e vigilância. Considerando que se trata de pessoa jurídica de direito público instituída por lei, a agência reguladora

Accepted Answer

deverá, na qualidade de autarquia, proceder à contratação dos serviços de suporte com base na Lei de Licitações, assim como realizar concurso público para contratação de seus empregados.

Answer

deverá, na qualidade de autarquia, realizar concurso público para nomeação de servidores sujeitos ao regime estatutário, tendo em vista que integra a Administração Pública Direta.

Answer

poderá, como empresa pública ou autarquia, promover processo seletivo próprio para a contratação de servidores e de serviços, não se submetendo, como regra geral, ao princípio licitatório.

Answer

poderá, como autarquia, realizar contratações sob regime jurídico de direito privado quando se tratar de objeto relativo a seu patrimônio, este que não se submete a regime jurídico de direito público.

Answer

poderá, na qualidade de fundação pública, contratar, diretamente, empregados sob o regime celetista, tendo em vista que se trata de pessoa jurídica distinta da Administração Central, não se submetendo ao princípio do concurso público.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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