Em caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, cabe ser decretada intervenção federal mediante…

Question

Em caso de desobediência à ordem ou decisão judiciária, cabe ser decretada intervenção federal mediante requisição do

Accepted Answer

Supremo Tribunal Federal emitida de ofício em face de desobediência de ordem proferida pelo Superior Tribunal Militar com base apenas em disposições do Código Penal Militar.

Answer

Superior Tribunal de Justiça emitida a pedido do Presidente do Supremo Tribunal Federal em face de desobediência de decisão proferida pelo próprio Supremo Tribunal Federal com base apenas em disposições do Código de Processo Penal.

Answer

Supremo Tribunal Federal emitida em face da procedência de representação ajuizada pelo Procurador-Geral da República.

Answer

Superior Tribunal de Justiça emitida de ofício em face de desobediência de ordem proferida por Juiz do Trabalho com base apenas em disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.

Answer

Tribunal Superior do Trabalho emitida de ofício em face de desobediência de decisão proferida por Juiz do Trabalho com base apenas em disposições da Consolidação das Leis do Trabalho.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento