Quanto à busca e apreensão domiciliar disciplinada nos arts. 240 e seguintes do CPP, assinale a alternativa…

Question

Quanto à busca e apreensão domiciliar disciplinada nos arts. 240 e seguintes do CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A busca domiciliar por mandado judicial deve, em regra, ser realizada durante o dia, salvo consentimento do morador.

Answer

A busca domiciliar, quando determinada por autoridade judicial, pode ser executada a qualquer hora do dia ou da noite, independentemente de consentimento.

Answer

O mandado de busca domiciliar prescinde de indicação, o mais precisamente possível, da casa em que será realizada a diligência.

Answer

A autoridade policial pode determinar busca domiciliar mediante simples portaria, dispensando o mandado judicial.

Answer

A busca domiciliar somente pode ser realizada após a instauração da ação penal, jamais durante o inquérito.

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