Gabarito: Alternativa D.
No exercício da consultoria jurídica municipal, o Procurador foi instado a se manifestar sobre a legalidade de um ato praticado por secretário…
AMEOSC · 2026
Não é um dos elementos essenciais dos atos administrativos:
FAU · 2026
A Prefeitura do Município de Jatobá, após evento climático atípico, expediu um ato administrativo determinando o fechamento temporário de um parque…
COPESE - UFPI · 2026
Ato revogável é aquele em que a vontade do agente se mostra violada por erro, dolo, coação ou simulação, vigorando até que, eventualmente, seja…
CESPE / CEBRASPE · ANS · 2005
Ato administrativo, de acordo com a doutrina, “é todo ato praticado pela Administração Pública ou por quem lhe faça às vezes, no exercício da função…
Instituto Consulplan · 2024
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