Qual a diferença fundamental entre um decreto e uma lei?
Gabarito: Alternativa B.
Analise as afirmativas a seguir sobre o Direito Administrativo: I. O Direito Administrativo ocupa-se do conjunto de princípios que organizam a…
IDIB · Câmara de Mamanguape - PB · 2020
A respeito da Administração Pública, julgue o item. A teoria objetiva vê no órgão apenas um conjunto de atribuições, inconfundível com o agente.
Quadrix · CRP - MA - 22ª Região · 2021
O Estado é constituído de três elementos originários e indissociáveis: o povo, o território e o governo soberano. Sobre este tema, assinale a…
IBFC · DETRAN-AM · 2022
Leia as afirmativas a seguir. I. São considerados fontes primárias do Direito Administrativo os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.…
FUNCEPE · 2024
O Estado é uma construção política, um conjunto de instituições administrativas que asseguram a organização do espaço de uma nação. Nesse sentido…
FUNDEP (Gestão de Concursos) · Prefeitura de Lagoa Santa - MG · 2019
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