Acerca do controle da administração pública, julgue o item a
seguir.
Ao Estado é vedado, ética e juridicamente, agir de modo
arbitrário, e o controle jurisdicional dos atos da administração
pública é realizado por meio do Poder Judiciário.
Gabarito: CERTO.
Os sistemas de controle jurisdicional da Administração Pública referem-se aos mecanismos pelos quais o poder judiciário exerce supervisão sobre a…
FGV · 2024
Julgue o item subsequente, relativo ao controle parlamentar e ao controle administrativo. Uma das prerrogativas do Congresso Nacional, no exercício…
CESPE / CEBRASPE · TCU · 2025
O controle interno ou externo da Administração Pública é essencial para garantir a legalidade da atuação estatal. Acerca do assunto, marque (V) para…
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A Lei nº 10.520/02 estabelece a modalidade licitatória de pregão, a qual foi criada com o objetivo de ampliar a eficiência das compras públicas,…
IDECAN · CNEN · 2014
A respeito do controle jurisdicional da administração pública e do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item subsequente. O controle…
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