Determinado município sofre pressão da classe dos professores da rede pública para criar plano de carreira. O…

Question

Determinado município sofre pressão da classe dos professores da rede pública para criar plano de carreira. O Ministério Público, por sua vez, ingressou com ação direta de inconstitucionalidade. A esse respeito, é correto afirmar que a ação direta de inconstitucionalidade por omissão deve

Accepted Answer

ser proposta perante o Tribunal de Justiça Local, em face do Prefeito Municipal.

Answer

tramitar perante o STF, em face do Prefeito Municipal.

Answer

ser proposta perante o Tribunal de Justiça Local, em face da Câmara de Vereadores.

Answer

ser proposta perante o STF, em face do Congresso Nacional.

Answer

ser proposta perante o Tribunal de Justiça Local, em face da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

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