Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

Acerca dos delitos previstos na parte especial do Código Penal e na legislação extravagante, julgue o item que se segue. No peculato culposo, a…

CESPE / CEBRASPE · TCE-RN · 2015

Tendo em conta o crime de inutilização de edital ou de sinal, previsto no artigo 336, do Código Penal, e o crime de subtração ou inutilização de…

VUNESP · 2023

Aquele que exige vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de

FCC · 2007

Para fins penais, é correto afirmar que o conceito de funcionário público:

MPE-MS · 2013

Analise as assertivas abaixo. I. São crimes próprios de funcionários públicos: prevaricação; abandono de função, concussão, modificação não…