Para os efeitos da Lei Maria da Penha, configura-se violência doméstica e familiar contra a mulher:

Question

Accepted Answer

Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.

Answer

Toda e qualquer ação baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ressalvadas as hipóteses de dano patrimonial.

Answer

Qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, ressalvadas as hipóteses de dano patrimonial.

Answer

Toda e qualquer ação baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico ou sexual, não incluindo o dano moral ou patrimonial.

Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaConceito legal de violência doméstica e familiar

Mais questões de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da Penha

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento